PORTARIA PRES/INSS Nº 1.877, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

Altera e realoca funções comissionadas executivas.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista a delegação de competências constante nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como o que consta do Processo Administrativo nº Processo nº 35014.354511/2025-31, resolve:

Art. 1º Esta Portaria altera, no âmbito do INSS, as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCEs previstas na alínea "a" do Anexo II do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, consolidadas no Anexo desta Portaria:

I - na Presidência - PRES, realocação de:

a) onze funções de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, sendo:

1. seis para as Superintendências Regionais;

2. três para a Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI; e

3. duas para a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - DIRBEN;

b) uma função de Assistente Técnico, FCE 2.05, para a Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação - DIGOV;

II - nas Agências da Previdência Social "A":

a) transformação de três funções de Gerente de Agência, FCE 1.06, em Chefe de Serviço, FCE 1.06, com realocação para a DIRBEN; e

b) realocação de cinco funções de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, para a DIRBEN;

III - nas Agências da Previdência Social "B":

a) transformação de vinte e três funções de Gerente de Agência, FCE 1.05, em Chefe de Serviço, FCE 1.05, com realocação de:

1. onze para a DIRBEN;

2. nove para a DTI;

3. uma para a DIGOV;

4. uma para a PRES; e

5. uma para as Superintendências Regionais;

b) transformação de onze funções de Gerente de Agência, FCE 1.05, em Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, com realocação de:

1. oito para a DTI;

2. duas para a DIRBEN; e

3. uma para a PRES;

IV - na Procuradoria Federal Especializada - PFE, realocação das seguintes funções para a DTI:

a) uma de Coordenador, FCE 1.10; e

b) uma de Chefe de Divisão, FCE 1.07;

V - nas Procuradorias Regionais, transformação de doze funções de Chefe de Serviço, FCE 1.05, em Assistente Técnico, FCE 2.05;

VI - nas Procuradorias Seccionais:

a) transformação de quarenta e duas funções de Chefe de Setor, FCE 1.02, em Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02; e

b) realocação das seguintes funções:

1. duas de Chefe de Serviço, FCE 1.05, para a Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística - DIROFL;

2. uma de Chefe de Serviço, FCE 1.05, para a DIGOV; e

3. seis de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, para a PFE;

VII - nas Superintendências Regionais, transformação de uma função de Chefe de Seção, FCE 1.04, em Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, com realocação para a DTI.

Art. 2º As providências relacionadas à criação, extinção e alocação de unidades e de funções decorrentes das alterações promovidas nesta Portaria serão tratadas em ato específico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 13 de outubro de 2025.

ANEXO

Portaria PRES/INSS Nº 1.877, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

CONSOLIDAÇÃO DAS ALTERAÇÕES E REALOCAÇÕES REALIZADAS