Qual o prazo para apresentar uma objeção à nomeação de administradores de instituições financeiras após a divulgação pelo Banco Central?

O prazo para a apresentação de objeções é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes indicados.

Quais áreas do Banco Central são responsáveis por analisar as nomeações para cargos em instituições financeiras?

A análise das nomeações é de responsabilidade de equipes técnicas do Departamento de Organização do Sistema Financeiro. Um comunicado de 15 de outubro de 2025 cita, como exemplos, a Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin) e as Gerências Técnicas em São Paulo (GTSP1 e GTSP2).

Qual o objetivo da divulgação de nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras pelo Banco Central?

O objetivo é possibilitar que o público em geral apresente eventuais objeções às nomeações. Essa divulgação faz parte do processo de exame e aprovação, por parte do Banco Central, desses nomes para ocupar cargos em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas.

As pessoas cujos nomes são divulgados para cargos de administração em instituições financeiras têm algum direito durante o processo de análise de objeções?

Sim. As pessoas indicadas e cujos nomes foram divulgados para consulta pública têm o direito de acessar e consultar o processo respectivo no Banco Central, o que é conhecido como “direito a vistas do processo”.

Comunicado N° 44.034 | Banco Central

Q: Como posso apresentar uma objeção a um nome indicado para um cargo de administração em uma instituição financeira?

Objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil por meio do Protocolo Digital. No formulário, o assunto deve ser “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”, e o campo “destino” deve indicar a equipe técnica responsável pela análise. A pessoa que apresenta a objeção deve se identificar e anexar a documentação que comprove suas alegações.

Q: O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?

O Unicad, ou Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central, é o sistema no qual são incluídos os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições supervisionadas. Essa inclusão é um passo para que o Banco Central possa examinar as indicações.

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: BMB Instituição de Pagamentos S.A. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 13.372.874)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Guilherme Henrique Bernardes de Freitas, CPF 396.625.158-28; Joselaine Apolinário Bernardes de Freitas, CPF 404.193.488-59; e Rodrigo Antônio Bernardes de Freitas, CPF 362.861.588-71.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Banco Citibank S.A. (CNPJ 33.479.023)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Carlos Roberto Ferrari Júnior, CPF 325.020.438-24.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Omie Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 43.010.260)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Frederico Guilherme de Melo Braga, CPF 257.875.268-05; Marcelo Lombardo, CPF 154.135.028-69; e Rafael Barbosa Olmos, CPF 291.184.548-01.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: ICBC do Brasil Banco Múltiplo S.A. (CNPJ 17.453.575)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Hongbo Liu, CPF 127.751.401-14.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Hongbo Liu, CPF 127.751.401-14.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Comunicado N° 44.034

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