048-2025-VPC - 048-2025-VPC-Ofício Circular

Sim. A dotação orçamentária global é de R$ 5.000.000,00. Se esse limite for alcançado antes do fim previsto, a B3 poderá encerrar a ação antecipadamente e comunicará o mercado por novo Ofício Circular.

É necessário enviar o Termo de Adesão preenchido (Anexo 1) até 27/11/2025 para o e-mail [email protected], com o assunto “TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE INVESTBACK TESOURO DIRETO – “BLACK FRIDAY TD” - NOVEMBRO 2025”.

Os agentes de custódia devem aderir formalmente via Termo de Adesão (Anexo 1), aceitar os requisitos técnicos da B3, garantir a entrega do investback aos investidores e assegurar a segurança de seus sistemas e dos dados pessoais envolvidos.

Somente investidores que, em 01/09/2025, não detinham títulos do Tesouro Direto e que cumpram todas estas condições: 1) fazer pelo menos uma compra de título do Tesouro Direto via agente de custódia aderente; 2) realizar e liquidar a operação dentro do período elegível; 3) investir no mínimo R$ 50,00 em um único título e vencimento; 4) manter esse título em carteira até 31/12/2025; 5) não resgatar antes desse prazo; 6) não somar valores de várias compras para alcançar o mínimo.

Não. Ela não é sorteio, concurso ou operação assemelhada, portanto não requer autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, conforme Lei nº 5.768/1971 e Decreto nº 70.951/1972.

Os agentes de custódia utilizam os dados apenas para analisar elegibilidade e viabilizar a participação, obedecendo às exigências da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) quanto à segurança, confidencialidade, integridade e transparência.

A Campanha é válida de 03/11/2025 a 07/12/2025, considerando como elegíveis somente as operações efetivamente liquidadas até 08/12/2025.

O objetivo é atrair pessoas que não possuíam saldo em títulos do Tesouro Direto em 01/09/2025, estimulando novos aportes nesse programa de investimento.

O crédito será realizado até 08/01/2026, desde que o título adquirido permaneça na carteira do investidor até 31/12/2025.

Trata-se de uma Campanha promocional lançada em 21 de outubro de 2025 pela B3 S.A., com apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, que concede investback de R$ 30,00 em títulos públicos federais a determinados investidores do Tesouro Direto.

O benefício é um investback de R$ 30,00, creditado em forma de investimento no Tesouro IPCA 2029.

O investback é limitado a uma única operação por CPF ao longo de todo o período da Campanha, independentemente da quantidade de compras realizadas.