Norma
21/10/2025

Portaria Previc n.º 995, de 21 de outubro de 2025

Altera a Portaria Previc nº 875, que trata da agenda regulatória e participação social na Previc.

Titulo: Portaria Previc n.º 995, de 21 de outubro de 2025
Numero: 995, de 21 de outubro de 2025
Ementa: Altera a Portaria Previc nº 875, de 14 de outubro de 2024, que dispõe sobre a agenda regulatória, a proposição, elaboração e alteração de atos norma/vos e a realização de procedimentos de participação social pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar Previc.