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Vigente
Norma
20/03/1990
#152370
20/03/1990
#152370
Vigente
Norma
Ato Declaratório DPRF nº 20, de 19 de março de 1990
" Declara valores do IPI a lançar nos termos do art. 2º do Decreto nº 97.976/89 (preparações não acóolicas e cervejas de malte)."
Vigências
-
Vigência legal
Temas
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