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Vigente
Impacto Médio
Norma
10/12/2025
#280508
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Impacto Médio
Norma
Instrução Técnica CBPMESP nº 31/2025
Instrução Técnica estabelece requisitos de segurança contra incêndio para helipontos e heliportos em edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo.
Resumo
Perguntas e respostas
A IT 31/2025 diferencia heliponto e heliporto?
Para fins da IT 31/2025, o termo “heliponto” é usado de forma abrangente, incluindo o heliporto, entendido como heliponto com facilidades de apoio, abastecimento, embarque e desembarque de pessoas e cargas.
Quais regras se aplicam aos helipontos ao nível do solo fora de aeroporto?
Helipontos ao nível do solo devem obedecer às exigências da IT 31/2025 e às exigências do Serviço contra Incêndio do Comando da Aeronáutica.Durante reabastecimento e partida, o helicóptero deve ser protegido por equipamento portátil apropriado, manuseado por pessoal treinado conforme a IT 17.
A quem se aplica a Instrução Técnica CBPMESP nº 31/2025?
A IT 31/2025 se aplica às edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo que possuam helipontos ou heliportos.
Qual autonomia deve ter a sinalização luminosa de balizamento para aeronaves?
A sinalização luminosa de balizamento para aeronaves deve ter autonomia mínima de 120 minutos quando faltar fornecimento de energia elétrica pela concessionária local.
É permitido fumar próximo à área de pouso e decolagem?
Não. A IT 31/2025 proíbe fumar dentro do raio de 15 metros da área de pouso e decolagem do heliponto.Também exige avisos de “Proibido Fumar” em todos os pontos de acesso, conforme a IT 20.
Quais avisos de segurança são exigidos no heliponto?
O heliponto deve possuir avisos de segurança para evitar acidentes com pessoas na área de pouso e imediações.Esses avisos devem conter recomendações para aproximação de pessoas e embarque de carga, com ou sem pessoal, quando os rotores estiverem em movimento, e devem enfatizar a prevenção de colisão com o rotor de cauda.
Como devem ser dimensionados os sistemas de proteção contra incêndio em helipontos localizados em aeroporto?
Helipontos localizados em aeroporto devem dimensionar os sistemas de proteção contra incêndio e salvamento com base na ICA 92-1.
A regularidade perante o CBPMESP substitui a homologação ou o registro aeronáutico?
Não. A IT 31/2025 recomenda observar os demais requisitos de homologação ou registro junto aos órgãos regionais competentes do Comando da Aeronáutica.
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