Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1703
Ano
1983
Data
20/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/1983
Veículo de Publicação
DOE n. 25.405, ano XC.
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre porcentagem aos Serventuários de Justiça que tenham participação de trabalho nos processos de execução fiscal do interesse do Município.
Indexação
PL n.: não encontrada.
Autoria: não encontrada.
Publicação: DOE de 23.12.1983, edição n. 25.405, ano XC.
Palavras-chaves: Porcentagem, Serventuários, Execução fiscal, Processos, BEA, Cartório, Guias de recolhimento, Contadoria, Tesouraria, Varas, Fazenda Pública, Oficiais de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça.
Autoria: não encontrada.
Publicação: DOE de 23.12.1983, edição n. 25.405, ano XC.
Palavras-chaves: Porcentagem, Serventuários, Execução fiscal, Processos, BEA, Cartório, Guias de recolhimento, Contadoria, Tesouraria, Varas, Fazenda Pública, Oficiais de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça.
Observação
Assuntos
- Banco
- Crédito
- Fiscalização
- Gratificação
- Gratificação de Produtividade Fazendária (GPF)
- Prefeitura Municipal de Manaus
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