Qual o papel das Gerências Técnicas regionais (GTCUR, GTPAL, GTSP3, GTREC) mencionadas?

As Gerências Técnicas são unidades regionais do Banco Central responsáveis por analisar processos de autorização, acompanhamento e supervisão de instituições financeiras localizadas em suas respectivas jurisdições.

O que é um órgão estatutário ou contratual dentro de uma instituição financeira?

É a estrutura formal prevista no estatuto social ou no contrato social da instituição, composta por cargos como Diretoria, Conselho de Administração ou Conselho Fiscal, cuja composição está sujeita à aprovação do Banco Central quando se trata de instituições supervisionadas.

Qual é a finalidade de divulgar nomes de administradores no Unicad para manifestação pública?

A divulgação tem o objetivo de permitir que qualquer interessado apresente eventuais objeções à nomeação ou eleição dessas pessoas para cargos de administração, proporcionando um mecanismo adicional de controle social e transparência antes da aprovação definitiva pelo Banco Central do Brasil.

O que é o SPB citado no assunto do protocolo?

SPB é o Sistema de Pagamentos Brasileiro, infraestrutura que integra instituições financeiras e de pagamento, assegurando a transferência de recursos de forma rápida, segura e eficiente no país.

Que informações devem acompanhar a objeção enviada?

O autor deve identificar-se, apresentar documentação comprobatória das alegações e mencionar claramente o nome da pessoa indicada e a equipe técnica responsável pelo processo.

Qual departamento do Banco Central assina o comunicado de divulgação de indicados?

O documento é assinado pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), responsável por temas relativos a autorizações, governança e estrutura das instituições supervisionadas.

Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil. Nele são registrados dados de pessoas físicas e jurídicas que possuem relação relevante com o Sistema Financeiro Nacional, como administradores, controladores e membros de conselhos de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

O que caracteriza uma "instituição autorizada a funcionar" pelo Banco Central?

Trata-se de qualquer entidade financeira ou de pagamento que recebeu autorização formal do Banco Central do Brasil para iniciar e manter suas atividades, sujeitando-se à supervisão contínua e a exigências prudenciais definidas pela legislação brasileira.

Qual é o prazo para apresentação de objeções a um nome indicado?

O prazo é de 15 dias corridos, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes no Unicad.

O que significa o direito de vistas do processo?

As pessoas citadas no comunicado têm o direito de acessar integralmente os autos do processo administrativo que avalia suas indicações, podendo tomar conhecimento de todo o conteúdo, inclusive de eventuais objeções apresentadas, assegurando-lhes o contraditório e a ampla defesa.

Comunicado N° 44.418 | Banco Central

O Banco Central do Brasil abriu prazo para manifestação pública sobre quatro indicações a cargos de administração em instituições supervisionadas, incluídas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), que serão examinadas pela Autarquia.

Conbr Administradora de Consórcios S.A. (CNPJ 75.770.164 — número completo não informado). Órgão: Diretoria. Indicado: Carlos Renato Lima Bordalo (CPF 397.343.232-53). Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR).

Creditá S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 12.599.971 — número completo não informado). Órgão: Diretoria. Indicada: Lisiane Linck Coelho (CPF 002.357.480-13). Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL).

State Street Brasil S.A. - Banco Comercial (CNPJ 09.274.232 — número completo não informado). Órgão: Diretoria. Indicada: Luciana Barbosa Silveira (CPF 151.840.508-84). Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3).

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG (CNPJ 38.486.817 — número completo não informado). Órgão: Diretoria Executiva. Indicado: Rubens José Amaral de Brito (CPF 793.429.306-20). Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC).

Como apresentar objeções

Prazo: até 15 dias contados da publicação (19/12/2025).

Canal: via Protocolo Digital do Banco Central.

Assunto (no Protocolo): "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB".

Campo "destino": informar a equipe responsável do caso (GTCUR, GTPAL, GTSP3 ou GTREC).

Requisitos: identificação dos autores e documentação comprobatória das alegações. As pessoas indicadas têm direito a vistas do processo.

Observação: os CNPJs informados constam apenas no formato raiz (8 dígitos); o número completo não está disponível no conteúdo original.

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR)
Instituição: Conbr Administradora de Consórcios S.A. (CNPJ 75.770.164)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Carlos Renato Lima Bordalo, CPF 397.343.232-53.

Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Creditá S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 12.599.971)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Lisiane Linck Coelho, CPF 002.357.480-13.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: State Street Brasil S.A. - Banco Comercial (CNPJ 09.274.232)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Luciana Barbosa Silveira, CPF 151.840.508-84.

Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.-BDMG (CNPJ 38.486.817)
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nome: Rubens José Amaral de Brito, CPF 793.429.306-20.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Comunicado N° 44.418

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