Portaria Previc n.º 37,de 14 de janeiro de 2026

Objeto: Designa os representantes que compõem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Previc (CPADP).

Coordenação: Roberto de Oliveira Mota (Coordenador) e Nathalia de Oliveira Santos (Vice-Coordenadora).

Demais representantes: DIFIS — titular: Welington Rodrigues Marques; suplente: Leonardo Frota Alves. DINOR — titular: Luciana Couto Nepomuceno; suplente: Hélio Francisco Matos Miranda. DILIC — titular: Igor Marcondes da Cruz; suplente: Reginaldo Vieira de Sousa. GABIN — titular: Renata Cardoso Fernandes Paz; suplente: Leonardo Almeida Magalhães.

Alcance e impactos: Ato interno de governança da Previc para composição da CPADP. Não cria novas obrigações para entidades supervisionadas. Organizações que mantêm interlocução com a CPADP devem atualizar contatos considerando a nova coordenação e representantes das áreas DIFIS, DINOR, DILIC e GABIN.

Revogação: Revoga o art. 3º da Portaria Previc nº 564, de 14 de junho de 2022 (o conteúdo do artigo revogado não está disponível no texto analisado).

Vigência: Imediata, a partir da publicação em 14/01/2026.