Norma
25/03/2026

PORTARIA SUSEP n.º 8506

Designa servidor para função comissionada de coordenador na Coordenação de Fiscalização Prudencial 5 da SUSEP.

Resumo

A Portaria SUSEP nº 8506 nomeia o Coordenador da CFIP5 (CGFIP). Não há novas exigências para supervisionados.

🧭 Nomeação: Fábio José Carneiro Florentino para a CFIP5 (CGFIP).

🧩 Ato interno; sem impacto em regras, prazos ou reportes.

🗓️ Vigência: 25/03/2026.

📞 Possível ajuste de interlocução em fiscalizações; monitorar comunicações da Susep.

✅ Nenhuma ação obrigatória imediata.

A Portaria SUSEP nº 8506, de 25/03/2026, designa Fábio José Carneiro Florentino como Coordenador da Coordenação de Fiscalização Prudencial 5 (CFIP5), no âmbito da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial (CGFIP).

Trata-se de ato administrativo interno de gestão. Não cria, altera ou revoga obrigações regulatórias para entidades supervisionadas, nem introduz novos prazos, formulários ou exigências de reporte.

Para supervisionados vinculados à CGFIP/CFIP5, o efeito prático pode restringir-se à atualização do interlocutor responsável por coordenar ações de fiscalização prudencial. Eventuais ajustes de fluxos de comunicação serão divulgados pela própria Susep, se necessário.

Ações recomendadas: (i) manter atualizados os dados de contato institucionais para interface com a Susep; (ii) se houver processos de fiscalização em curso afetos à CFIP5, registrar internamente a nova coordenação; (iii) monitorar comunicados oficiais da Susep/CGFIP.

Dados principais: Coordenador — Fábio José Carneiro Florentino (CFIP5/CGFIP). Data do ato — 25/03/2026.

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