Deliberação n° 06 - Diretrizes Suitability Private Banking (Vigência a partir de 18/11/2016)

Quais são os critérios mínimos para definir o conhecimento do cliente em matéria de investimentos?

Os critérios mínimos incluem os tipos de produtos, serviços e operações com os quais o cliente tem familiaridade, a natureza, volume e frequência das operações já realizadas e a formação acadêmica e experiência profissional do cliente.

O que é o Processo de Suitability?

É um procedimento formal adotado pelas instituições participantes para verificar a adequação dos produtos, serviços ou operações ao perfil do investidor.

Quais informações são necessárias para definir o perfil do investidor?

São necessárias informações sobre o objetivo de investimento, a situação financeira e o conhecimento em matéria de investimentos do cliente.

O que deve ser incluído no laudo descritivo enviado anualmente à ANBIMA?

O laudo deve incluir a descrição dos controles e testes executados, a quantidade de clientes com saldo em investimentos, clientes com perfil identificado, clientes sem perfil identificado, clientes com perfil desatualizado, clientes com declarações expressas e um plano de ação para tratar divergências identificadas.

Quais são os fatores que devem ser observados na classificação de produtos complexos?

Os fatores incluem a assimetria no comportamento de possíveis resultados, metodologia de precificação específica, índices de referência distintos, barreiras à saída, pagamentos e eventos de descontinuidade, proteção de capital condicionada, eventos de conversibilidade, cessão de crédito, cláusulas unilaterais de recompra, custos de saída e garantias diferenciadas ou subordinação.

Em quais situações é vedado recomendar produtos ou serviços?

É vedado recomendar produtos ou serviços quando o perfil do cliente não seja adequado, quando não sejam obtidas informações suficientes para identificar o perfil ou quando as informações relativas ao perfil não estejam atualizadas.

O que deve ser feito quando o cliente ordenar operações que não se enquadram no seu perfil?

Nessas situações, a instituição deve alertar o cliente sobre a ausência ou desatualização do perfil ou sua inadequação, indicando as causas da divergência, e obter uma declaração expressa do cliente de que deseja manter a decisão de investimento.

Quais são os critérios mínimos para definir o objetivo de investimento do cliente?

Os critérios mínimos incluem o período que o cliente deseja manter os investimentos, as preferências declaradas quanto à assunção de riscos e as finalidades do investimento.

Quais informações devem constar no documento que descreve os procedimentos de Suitability?

O documento deve conter a descrição detalhada dos mecanismos de coleta de informações, critérios de classificação do perfil do cliente, critérios de classificação dos produtos, meios de comunicação com os clientes, procedimentos operacionais, critérios de atualização do perfil do investidor e controles internos.

Com que frequência a classificação dos produtos de investimento deve ser atualizada?

A classificação dos produtos deve ser atualizada em prazos não superiores a 24 meses.

Como as instituições participantes devem classificar seus produtos de investimento?

As instituições devem classificar seus produtos considerando, no mínimo, os riscos associados, o perfil dos emissores e prestadores de serviços, a existência de garantias e os prazos de carência.

O que é o Conselho de Regulação e Melhores Práticas para a Atividade de Private Banking no Mercado Doméstico?

É um órgão responsável por regular e aprimorar as práticas de private banking no mercado doméstico, conforme as diretrizes do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas.

Qual é o objetivo do Programa de Treinamento para funcionários das instituições participantes?

O objetivo é assegurar o cumprimento do Processo de Suitability e dos procedimentos para verificar a adequação do perfil do cliente.

Com que frequência o perfil do investidor deve ser atualizado?

O perfil do investidor deve ser atualizado em prazos não superiores a 24 meses.

O que é o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para a Atividade de Private Banking no Mercado Doméstico?

É um conjunto de normas e diretrizes estabelecidas pela ANBIMA para regular e melhorar as práticas de private banking no mercado doméstico.

Quais são os critérios mínimos para definir a situação financeira do cliente?

Os critérios mínimos incluem o valor das receitas regulares declaradas, o valor que compõe o patrimônio e a necessidade futura de recursos declarada pelo cliente.