Revogada Norma
30/11/2023
#175705

Regras e Procedimentos do Código de Distribuição (vigente de 30.11.2023 até 14.07.2024)

Estabelece regras e procedimentos para a distribuição de produtos de investimento, incluindo divulgação, suitability, contratação e penalidades.

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Resumo

Documento oficial

Vigências

  1. Vigência - Início da vigência das Regras e Procedimentos de Distribuição.

Temas

Mercado de Capitais Processo Administrativo Sancionador e Penalidades

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