CIRCULAR Nº 27, DE 8 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o dispost...
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Norma
09/04/2026
#264482
09/04/2026
#264482
Norma
CIRCULAR Nº 27, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Circular nº 27, de 8 de abril de 2026, da Secretaria de Comércio Exterior, trata da implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994.
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