ICPC 17 - Contratos de Concessão: Evidenciação

As divulgações devem ser feitas para cada contrato de concessão individual ou para cada classe de contratos de concessão, agrupando contratos que envolvem serviços de natureza similar.

Exemplos de serviços de concessão pública incluem redes de tratamento de água, fornecimento de serviços públicos essenciais, rodovias, estacionamentos de veículos, túneis, pontes, aeroportos e redes de telecomunicações.

Um serviço de concessão pública é caracterizado pelo concedente outorgando ao concessionário o direito de prestar serviços que permitem ao público acesso a diversas facilidades econômicas e sociais, e, em alguns casos, o direito de utilizar ativos tangíveis, intangíveis ou financeiros, em contrapartida ao compromisso do concessionário de prestar serviços conforme termos contratuais e, quando aplicável, reverter os direitos ao término da concessão.

São mencionados os seguintes pronunciamentos técnicos do CPC: CPC 26 (Apresentação das Demonstrações Contábeis), CPC 27 (Ativo Imobilizado), CPC 06 (Operações de Arrendamento Mercantil e Arrendamentos), CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), CPC 04 (Ativo Intangível) e ICPC 01 (Contratos de Concessão).

A ICPC 17 é uma interpretação técnica emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que trata da evidenciação de contratos de concessão.

A ICPC 17 está correlacionada com a SIC 29 das Normas Internacionais de Contabilidade, conforme a versão BV2011 BB.

Devem ser divulgadas: descrição do acordo contratual; termos significativos do contrato; natureza e extensão dos direitos e obrigações; mudanças no contrato durante o período; e como o contrato foi classificado.

O concessionário deve divulgar o total da receita e dos lucros ou prejuízos reconhecidos no período pela prestação de serviços de construção em troca de um ativo financeiro ou um ativo intangível.