Resolução CMN N° 5.295

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.295, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Altera a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, que dispõe sobre as contribuições a serem pagas pelas instituições associadas, as condições para dispor da garantia especial, os tipos de instituições associadas e o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos – FGC, para estabelecer novas regras relativas à contribuição adicional e às condições em que as instituições associadas ao FGC devem manter montante alocado em títulos públicos federais.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de abril de 2026, com base nos arts. 3º, caput, inciso VI, e 4º, caput, inciso VIII, da referida Lei e no art. 28, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º-A  A contribuição mensal ordinária será acrescida de contribuição adicional quando o Valor de Referência for superior a quatro vezes o Patrimônio Líquido Ajustado e a 60% (sessenta por cento) das Captações de Referência da instituição associada, apurados no mês anterior.

§ 1º  A contribuição adicional mensal será calculada de acordo com a seguinte fórmula:

......................................................................................................................................” (NR)

“Art. 2º-B  A instituição associada ao FGC deve manter montante alocado exclusivamente em títulos públicos federais quando o Valor de Referência for superior:

I - a seis vezes o Patrimônio Líquido Ajustado e a 80% (oitenta por cento) das Captações de Referência;

II - a dez vezes o Patrimônio Líquido Ajustado; ou

III - ao Ativo de Referência.

§ 1º  Quando a instituição apresentar as condições estabelecidas no inciso I do caput, o montante a ser alocado em títulos públicos federais – MA_TPF é calculado na data-base da apuração da contribuição adicional de acordo com a seguinte fórmula:

MA_TPF = máx {(VR_Excedente – f_n x VR_Excedente_30.11.2023); 0}, em que:

.................................................................................................................................................

§ 3º-A  Quando a instituição apresentar a condição estabelecida no inciso II do caput, o MA_TPF é calculado na data-base da apuração da contribuição adicional de acordo com a seguinte fórmula:

MA_TPF = f’_n  x (VR – 10 x PLA), em que o f’_n é:

I - f’₀ = 0,05 (cinco centésimos), a partir de 1º de julho de 2026;

II - f’₁ = 0,15 (quinze centésimos), a partir de 1º de janeiro de 2027;

III - f’₂ = 0,30 (trinta centésimos), a partir de 1º de julho de 2027;

IV - f’_{3 =} 0,60 (sessenta centésimos), a partir de 1º de janeiro de 2028; e

V - f’₄ = 1 (um), a partir de 1º de julho de 2028.

§ 3º-B  Quando a instituição apresentar a condição estabelecida no inciso III do caput, o MA_TPF é calculado na data-base da apuração da contribuição adicional de acordo com a seguinte fórmula:

MA_TPF = f’’_n  x (VR – AR), em que:

I - AR é o Ativo de Referência calculado na data-base da apuração da contribuição adicional; e

II - f’’_n é:

a) f’’₀ = 0,05 (cinco centésimos), a partir de 1º de julho de 2026;

b) f’’₁ = 0,15 (quinze centésimos), a partir de 1º de janeiro de 2027;

c) f’’₂ = 0,30 (trinta centésimos), a partir de 1º de julho de 2027;

d) f’’_{3 =} 0,60 (sessenta centésimos), a partir de 1º de janeiro de 2028; e

e) f’’₄ = 1 (um), a partir de 1º de julho de 2028.

§ 3º-C  Quando a instituição apresentar cumulativamente mais de uma das condições estabelecidas nos incisos I a III do caput, ela deve considerar como valor do MA_TPF o maior montante apurado conforme as metodologias estabelecidas para os referidos incisos.

§ 4º  .........................................................................................................................................

I - estabelecerá a forma de apuração do Ativo de Referência, para os fins do disposto nesta Resolução, e os procedimentos relativos à apuração do MA_TPF e ao registro dos títulos públicos federais alocados por força do disposto neste artigo; e

.......................................................................................................................................” (NR)

Art. 2º  Fica revogada a Resolução CMN nº 5.238, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2025.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2026.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil