Não vigente Impacto Alto Norma
29/05/2026
#282252

NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE (vigência a partir de 01/06/2027)

NR 10 estabelece requisitos mínimos de segurança e saúde para instalações elétricas e serviços em eletricidade, com vigência a partir de 1 de junho de 2027.

Resumo

Documento oficial

Perguntas e respostas

O projeto elétrico precisa ficar disponível?
Sim. O projeto das instalações elétricas deve ser mantido atualizado e disponível a trabalhadores autorizados, autoridades competentes e pessoas autorizadas pela organização.
Quando a nova redação da NR-10 passa a valer?
A vigência da nova redação da NR-10 está prevista para 1º de junho de 2027.
Como a NR-10 deve ser considerada no GRO da NR-1?
No Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, a organização deve considerar as exposições a choque elétrico e arco elétrico, os métodos de trabalho, a entrada em operação de novas instalações ou equipamentos e as medidas de prevenção e controle desses riscos.
Instalações alimentadas por extrabaixa tensão estão sujeitas à NR-10?
Instalações elétricas alimentadas por extrabaixa tensão ficam fora da aplicação da NR-10, exceto quanto às medidas de proteção contra explosão e incêndio previstas no item 10.6.6 e subitens.A aplicação da extrabaixa tensão deve atender ao memorial descritivo do projeto, às influências externas e às normas técnicas aplicáveis.
Qual é a prioridade das medidas de prevenção na NR-10?
A organização deve priorizar a eliminação do perigo elétrico por desenergização.Quando isso não for possível, deve adotar medidas de proteção coletiva e, de forma complementar, medidas administrativas, de organização do trabalho e proteção individual, conforme a hierarquia de prevenção.
A quais instalações e atividades a NR-10 se aplica?
A NR-10 aplica-se à geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica, nas fases de projeto, construção, montagem, comissionamento, operação e manutenção de instalações elétricas.Também alcança serviços em eletricidade e trabalhos em proximidade quando houver possibilidade de ingresso na zona controlada ou exposição a arco elétrico.
Quem deve assumir a responsabilidade técnica pelo projeto elétrico?
O projeto elétrico deve estar sob responsabilidade de Profissional Legalmente Habilitado.Essa exigência também se aplica a projeto elaborado fora do Brasil. O projeto deve permanecer atualizado para corresponder ao executado.
O que o projeto elétrico deve prever para segurança dos trabalhadores?
O projeto deve prever dispositivos de desligamento com impedimento de reenergização e sinalização, espaço seguro para operação e manutenção, esquema de aterramento, condições para aterramento temporário e, quando viável e necessário, recursos de equipotencialização e aterramento.Também deve assegurar iluminação adequada e posição de trabalho segura, conforme a NR-17.