RESOLUÇÃO GECEX Nº 902, DE 3 DE JUNHO DE 2026

A Resolução Gecex nº 902/2026 altera os Anexos Únicos das seguintes resoluções:

• Resolução Gecex nº 780/2025, que trata de Bens de Capital.
• Resolução Gecex nº 781/2025, que trata de Bens de Informática e Telecomunicações.

Não. Os insumos recebidos não contêm os itens específicos, como NCM, número de Ex, descrições técnicas ou datas de vigência.É imprescindível consultar o texto completo da norma e seus anexos para obter essas informações.

É necessário consultar o texto completo da Resolução Gecex nº 902/2026 e seus anexos para identificar os bens concedidos em caráter provisório.Verifique a aderência da descrição técnica do Ex-tarifário e a classificação fiscal (NCM e número de Ex) do produto importado conforme os anexos atualizados.Não aplique o benefício sem validar essas informações diretamente no anexo aplicável para evitar uso indevido do tratamento tarifário.

A norma atualiza as listas de bens sujeitos à redução temporária a zero do Imposto de Importação em caráter provisório para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações.Importadores devem conferir os anexos atualizados para verificar se seus produtos se enquadram e podem usufruir do benefício.