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Impacto Médio
Norma
08/06/2026
#265527
Impacto Médio
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 910, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Aplica direito antidumping por até cinco anos às importações brasileiras de fios de poliéster da China, suspendendo sua aplicação por interesse público.
Resumo
RESOLUÇÃO GECEX Nº 910, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fios de poliéster, originárias da China, e suspende, em razão de interesse público, a sua aplicação. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º,caput,inciso VI, do Decreto nº 11.428, de ...
Conteúdo apresentado pela Okai.Perguntas e respostas
A Resolução GECEX nº 910/2026 altera ou revoga normas anteriores?
Não há informações no material recebido sobre alteração, revogação ou substituição de normas anteriores relacionadas.
Qual é o principal risco regulatório associado à Resolução GECEX nº 910/2026?
Interpretar a suspensão da aplicação do direito antidumping como inexistência do direito, o que pode impactar gestão de custos, contratos e planejamento de importações.
Como deve ser o tratamento do direito antidumping previsto na Resolução GECEX nº 910/2026 no compliance?
Deve-se acompanhar a suspensão da aplicação do direito antidumping e eventuais alterações futuras, sem considerar a cobrança como exigível no momento.
Quais cuidados as empresas devem ter em relação ao enquadramento do produto e origem segundo a Resolução GECEX nº 910/2026?
- Validar corretamente o enquadramento fiscal dos fios de poliéster.
- Confirmar a origem chinesa das importações.
- Manter monitoramento para eventuais mudanças na aplicação do direito antidumping.
Qual é o efeito prático da Resolução GECEX nº 910/2026 para importadores de fios de poliéster da China?
A resolução institui um direito antidumping definitivo sobre essas importações, mas sua aplicação está suspensa por interesse público. Portanto, não há exigência atual de recolhimento, mas é necessário monitorar possíveis mudanças futuras.
