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Vigente
Impacto Baixo
Norma
12/06/2026
#265705
Vigente
Impacto Baixo
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98182, de 29 de maio de 2026
Classificação fiscal do protetor auricular tipo plug de inserção em silicone grau farmacêutico, com variações de tamanho, cor e acessórios, conforme legislação vigente.
Resumo
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3926.90.40
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Protetor auricular, do tipo plug de inserção, composto de um eixo com três flanges, produzido em silicone grau farmacêutico (elastômero de cadeia saturada), em tamanhos P, M e G e cores diversas, com ou sem pino metálico em seu interior, com ou sem cordão e clipe de fixação, próprio para proteção individual contra ruídos, acompanhado de caixa de polipropileno e folheto de instruções.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma
Documento localizado por meio da Okai.
Perguntas e respostas
Quais cadastros ou documentos devem ser revisados pela empresa?
Empresas que comercializam, importam, industrializam ou cadastram produto igual ou materialmente equivalente devem revisar a consistência da NCM e da ausência de Ex TIPI em cadastros de produtos, documentos fiscais, parametrizações tributárias, operações de importação e controles de comércio exterior.
A presença de pino metálico, cordão ou clipe muda a classificação indicada?
Segundo a descrição analisada, a mercadoria pode ser apresentada com ou sem pino metálico interno, com ou sem cordão e clipe de fixação. Essas variações foram contempladas na classificação indicada.
A solução altera a TEC, a TIPI ou as Nesh?
Não. A solução utiliza a TEC, a TIPI e as Nesh como referências para fundamentar a classificação, mas não altera formalmente esses atos.
Há prazo de adaptação ou nova obrigação acessória prevista nos insumos?
Não há, nos insumos recebidos, criação de obrigação acessória específica, prazo de adaptação ou alteração expressa de alíquota.
A classificação vale para qualquer protetor auricular?
Não. A aplicação depende da aderência entre o produto real e a descrição da solução: protetor auricular tipo plug de inserção, de silicone grau farmacêutico, destinado à proteção individual contra ruídos, com as variações indicadas.
Qual é o código NCM indicado para o protetor auricular descrito?
A mercadoria descrita classifica-se no código NCM 3926.90.40.
Qual mercadoria foi classificada pela Solução de Consulta Cosit nº 98182/2026?
Foi classificado o protetor auricular tipo plug de inserção, de silicone grau farmacêutico, próprio para proteção individual contra ruídos, com as variações descritas na solução.
A mercadoria possui enquadramento em Ex TIPI?
Não. A solução indica expressamente que a mercadoria descrita não possui enquadramento em Ex TIPI.
