DECRETO 58.840

REGULAMENTA AS PROMOÇÕES E PROGRESSÕES DAS CARREIRAS TRANSVERSAIS, DA CARREIRA DA SAÚDE, DO QUADRO DE APOIO ESCOLAR, DA CARREIRA DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA CARREIRA DE GUARDA PARQUE E DAS CARREIRAS QUE COMPÕEM OS QUADROS DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DAER, DO ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS – EDP, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, DO INSTITUTO RIO-GRANDENSE DO ARROZ – IRGA, DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL – IPE SAÚDE, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPE PREV E DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL – JUCISRS.