Vigente Impacto Baixo Norma
04/08/2026
#287090

Ato Declaratório Executivo Corat nº 57, de 4 de agosto de 2026

Retificação corrige a data citada da Instrução Normativa RFB 2119, substituindo 2026 por 2022 na referência ao art 9º.

Resumo

Retificação

Onde se lê:
"nos termos do art. 9º, caput, inciso III, da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2026"
Leia-se:
"nos termos do art. 9º, caput, inciso III, da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022"
Plataforma de consulta: Okai.