Vigente Impacto Baixo Norma
06/08/2026
#282258

Portaria Conjunta SGD e SGP/MGI Nº 52, de 4 de agosto de 2026

Portaria aprova novo plano de trabalho e prorroga a execução do Projeto de Transformação Digital Gentech IA no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação.

Resumo

Dispõe sobre a prorrogação do período de execução e a aprovação do novo Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital Gentech IA.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL E O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, ambos do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, na Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, e no Processo SEI-MGI nº 19975.000980/2025-18, resolvem:

Art. 1º Fica aprovado o novo Plano de Trabalho constante do Processo SEI-MGI nº 19975.000980/2025-18, com vistas à prorrogação da execução do Projeto de Transformação Digital Gentech IA, de que trata a Portaria Conjunta SGD e SGP/MGI nº 13, de 20 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Governo Digital

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