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Legislação
28/09/2026
#289958
28/09/2026
#289958
Legislação
Lei nº 6.602/2026, de 28 de setembro de 2026
Reconhece o bioma Caatinga como Patrimônio Ecológico, Histórico, Cultural e Natural do Município de Patos-PB, institui diretrizes de proteção ambiental e dá outras providências.
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