Resolução N° 4.830

Para a formalização do enquadramento de operação no Proagro, é necessário entregar ao agente um croqui ou mapa de localização da lavoura, juntamente com as coordenadas geodésicas que identifiquem o perímetro da área da lavoura.

O prazo máximo é de 5 (cinco) dias úteis a contar da decisão referente ao pedido de cobertura.

A comprovação de perdas deve ser realizada mediante o uso de tecnologia que ateste a presença do encarregado da comprovação de perdas na área enquadrada.

As alíquotas variam conforme a cultura e a região. Por exemplo, para soja, a alíquota é de 3,5%. Para milho (1ª safra), as alíquotas são de 8% na região Nordeste e 3,5% nas demais regiões. Para uma lista completa, consulte a resolução específica.

Qualquer alteração da área inicialmente apresentada deve ser comunicada ao agente até trinta dias após a data de término do plantio. Alterações não são permitidas após o início do evento causador de perdas.

A resolução entra em vigor em 1º de julho de 2020.

O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é um programa que visa proteger os produtores rurais contra perdas causadas por fenômenos naturais, pragas e doenças, garantindo a continuidade da atividade agropecuária.

O agente do Proagro pode usar imagens de satélite, ferramentas de sensoriamento remoto, informações do Sistema de Suporte à Decisão na Agropecuária (Sisdagro) do INMET, o Sistema de Análise Temporal da Vegetação (SATVeg) da Embrapa, e laudos ou documentos emitidos por empresas de assistência técnica e extensão rural regionais.

A alíquota básica do adicional para enquadramento de empreendimentos de lavouras irrigadas, inclusive cultivos protegidos, é de 2%.

As alíquotas variam conforme a cultura e a região. Por exemplo, para milho (1ª safra) e soja, a alíquota é de 5%. Para milho safrinha (2ª safra), as alíquotas são de 8,5% na região Sul, 7% na região Centro-Oeste e 6% nas demais regiões. Para uma lista completa, consulte a resolução específica.