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Revogada
Norma
29/09/2016
#70760
Revogada
Norma
Resolução N° 4.528
Altera alíquotas e regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais para o ano agrícola 2017/2018.
Perguntas e respostas
Quando a Resolução entra em vigor?
A Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
Qual é a alíquota para enquadramento de empreendimento no Proagro Mais cultivado em sistema de produção de base agroecológica ou orgânica?
A alíquota é de 2%.
Qual é o limite de indenização para operações contratadas a partir de 1º de julho de 2017?
A indenização será de até 100% do limite de cobertura do Programa.
Quais são os limites de garantia de renda mínima por beneficiário e ano agrícola no Proagro Mais?
Os limites são: R$40.000,00 para cultura permanente ou olericultura e R$22.000,00 para as demais culturas.
Qual é a alíquota mínima para lavouras irrigadas e lavouras em regime de sequeiro após os decréscimos?
A alíquota mínima é de 1% para lavouras irrigadas e 2% para lavouras em regime de sequeiro.
Quais são as alíquotas básicas do adicional para enquadramento de empreendimento no Proagro a partir de 1º de janeiro de 2017?
As alíquotas básicas são: 2% para lavouras irrigadas, 4,5% para milho (verão) e soja, 6% para milho safrinha (2ª safra), 6,5% para ameixa, maçã, nectarina e pêssego, 6,5% para cevada e trigo, 4% para demais culturas zoneadas e 5% para demais culturas em áreas não zoneadas.
Como funcionam os decréscimos e acréscimos das alíquotas básicas do adicional a partir do ano agrícola 2017/2018?
As alíquotas serão reduzidas em 0,25 ponto percentual por ano agrícola sem solicitação de cobertura e aumentadas em 0,50 ponto percentual por ano agrícola com solicitação de cobertura, conforme os itens 2-D e 2-E.
O que é o Proagro?
O Proagro, ou Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, é um programa que visa proteger os produtores rurais contra perdas causadas por fenômenos naturais, pragas e doenças que afetem suas lavouras.
Qual é a alíquota do adicional para empreendimento enquadrado como atividade não financiada?
A alíquota é de 6%.
Quais são as alíquotas para enquadramento de empreendimentos no Proagro Mais a partir de 1º de janeiro de 2017?
As alíquotas são: 2% para lavouras irrigadas, 3,5% para milho (verão) e soja, 5% para milho safrinha (2ª safra), 6,5% para ameixa, maçã, nectarina e pêssego, 6,5% para cevada e trigo, 3% para demais culturas e 3% para demais culturas em áreas não zoneadas.
Temas
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