Decreto - 18250/2023

Documentos da norma:

1. dec18250.doc

Data de Promulgação: 03/02/2023

Data de Publicação: 04/02/2023

Autoria: Executivo. Prefeito Fuad Noman.

Ementa: Altera o Decreto nº 14.183, de 10 de novembro de 2010, que institui o Programa Esporte para Todos, regulamenta o art. 22 da Lei nº 9.795/09 e dá outras providências.

Palavras-chave: Alteração, programa, esporte, termo de adesão, parcelamento, crédito tributário, prorrogação, prazo, [ Programa Esporte para Todos ].