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No art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 11 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2026, Seção 1, página 24,
Onde se lê: "Art. 1º Os itens 1, 6 a 21, 34, 35 e 53 do ...",
Leia-se: "Art. 1º Os itens 1, 6 a 14, 16 a 21, 34, 35 e 53 do ...".
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