PORTARIA MCID Nº 971, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o ...
Consulta regulatória realizada na Okai.
Norma
29/08/2025
#264510
29/08/2025
#264510
Norma
PORTARIA MCID Nº 971, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Divulgação da seleção de proposta para o Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, com recursos do FGTS para o setor privado.
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