Revoga as Portarias nº 1.673/PRES/INSS, de 1º de agosto de 2013 e nº 853/PRES/INSS, de 15 de julho de 2016
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.135715/2023-11, resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias n os :
I - 1.673/PRES/INSS, de 1º de agosto de 2013; e
II - 853/PRES/INSS, de 15 de julho de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2023.
Documento consultado na Okai.