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Revogada
Impacto Baixo
Norma
22/03/2021
#47553
Revogada
Impacto Baixo
Norma
Instrução Normativa BCB N° 90
Altera limites de valor para transações no Pix conforme a Instrução Normativa BCB nº 20.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 90, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 164, de 5/10/2021.
Altera a Instrução Normativa BCB nº 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 37 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Para fins do disposto nesta Instrução Normativa:
.........................................................................................................................
III - os horários dispostos no art. 1º e no art. 4º-A, parágrafos 3º e 5º, referem-se ao horário do domicílio cadastral do usuário pagador associado a sua conta transacional;”
Art. 2º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação.
Ângelo José Mont Alverne Duarte
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a atuação do Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) na Instrução Normativa BCB nº 90?
A atuação do Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) está baseada no art. 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e no art. 37 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.
Quando a Instrução Normativa BCB nº 90 entrou em vigor?
A Instrução Normativa BCB nº 90 entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de março de 2021.
O que é a Instrução Normativa BCB nº 90, de 22 de março de 2021?
A Instrução Normativa BCB nº 90, de 22 de março de 2021, é um documento que altera a Instrução Normativa BCB nº 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
Qual é a relação entre a Instrução Normativa BCB nº 90 e a Instrução Normativa BCB nº 20?
A Instrução Normativa BCB nº 90 altera a Instrução Normativa BCB nº 20, que trata dos limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
Quais horários são mencionados na Instrução Normativa BCB nº 90?
Os horários mencionados no art. 1º e no art. 4º-A, parágrafos 3º e 5º, referem-se ao horário do domicílio cadastral do usuário pagador associado à sua conta transacional.
Quem assinou a Instrução Normativa BCB nº 90?
A Instrução Normativa BCB nº 90 foi assinada por Ângelo José Mont Alverne Duarte, Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem).
Qual documento revogou a Instrução Normativa BCB nº 90?
A Instrução Normativa BCB nº 90 foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 164, de 5 de outubro de 2021. Mais detalhes podem ser encontrados aqui.
