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Não determinada
Impacto Baixo
Norma
03/08/2026
#282780
03/08/2026
#282780
Não determinada
Impacto Baixo
Norma
Portaria Previc n.º 589, de 3 de agosto de 2026
Previc publicou a Portaria 589 de 2026, mas o texto disponível não informa seu conteúdo normativo ou alcance material.
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