Não determinada Impacto Baixo Comunicado
18/06/2026
#286987

PARECER DE ORIENTAÇÃO SUSEP n.º 6

Susep adota parecer referencial da AGU para orientar contratações por pregão eletrônico, registro de preços e aquisições de bens comuns de até R$ 1 milhão.

Resumo

Documento oficial