Retificação
Na Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 1 de julho de 2026, Seção 1, Edição Extra B, página 5:
No art. 3º, § 2º: Onde se lê: "art. 2º, caput, incisos I, alínea c,"
Leia-se: "art. 2º, caput, incisos I, alínea b,"
Registro disponibilizado pela Okai.