Revogada Norma
05/10/2018
#53158

Carta Circular N° 3.912

Atualiza o leiaute do arquivo ACAM204 para envio consolidado de registros e anulações de operações de câmbio.

Perguntas e respostas

O leiaute do arquivo ACAM205 sofreu alguma alteração?
Não, o leiaute do arquivo ACAM205 permanece inalterado.
Quando a Carta Circular mencionada entra em vigor?
A Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser feita a anulação de registros de operações enviadas?
A anulação pode ser feita mediante o preenchimento das informações do “Grupo Anulação Primário” do arquivo ACAM204, ou mediante envio da mensagem “CAM0034 - IF informa anulação de evento”.
O que acontece se houver inconsistência entre os registros transmitidos pelos arquivos ACAM204 e os registros mencionados na Circular nº 3.691?
A inconsistência será comunicada diariamente à instituição remetente por meio da mensagem CAM0060 do Catálogo de Serviços do SFN, enquanto perdurar a inconsistência.
Qual é a nova versão do leiaute do arquivo ACAM204 e quando ela entra em vigor?
A nova versão do leiaute do arquivo ACAM204 entra em vigor a partir de 5 de novembro de 2018.
Quando devem ser realizados os testes para a homologação do envio do arquivo ACAM204?
Os testes devem ser realizados a partir do dia 15 de outubro de 2018.
Qual Carta Circular foi revogada e a partir de quando?
A Carta Circular nº 3.839, de 12 de setembro de 2017, foi revogada a partir de 5 de novembro de 2018.
Até quando devem ser remetidas as informações relativas aos negócios realizados no mês anterior?
As informações devem ser remetidas até o dia dez de cada mês.
Quais departamentos do Banco Central do Brasil estão envolvidos na resolução mencionada?
Os departamentos envolvidos são o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), o Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) e o Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf).
Como será transmitida a resposta do processamento do arquivo ACAM204?
A resposta do processamento será transmitida via STA por meio do documento C205.
Como deve ser feita a transmissão do arquivo ACAM204 ao Banco Central do Brasil?
A transmissão deve ser feita por meio do Sistema de Transferência de Arquivos - STA, até o dia dez do mês subsequente ao da efetiva realização da operação de câmbio.
Quais modificações foram feitas no leiaute do arquivo ACAM204?
As modificações incluem a exclusão do atributo “Indicador Aval Natureza” e a inclusão do “Grupo Ingresso Direcionado”.
Qual documento deve ser utilizado para a transmissão do arquivo ACAM204?
Deve ser utilizado o documento C204.

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