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Vigente
Comunicado
03/09/2025
#86194
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.788
Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras para manifestação pública.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Servnet Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 29.759.316)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Alan Neto de Ávila, CPF ***.***.***-**; Caio Augusto Faria Pajaro, CPF ***.***.***-**; Marcos Leonel da Costa, CPF ***.***.***-**; e Simonio Freita da Silva, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Banco J. Safra S.A. (CNPJ 03.017.677)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Rafael Bordalo Quintas, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Fitbank Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 13.203.354)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: João Fiorda Chacha, CPF ***.***.***-**; Otávio Silveira Farah, CPF ***.***.***-**; e Rener Silva de Menezes, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Safra Asset Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 65.913.436)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Rafael Bordalo Quintas, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Wise Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 40.571.694)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Ricardo Silva Amaral, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Qual é o objetivo de divulgar publicamente os nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação pública dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições supervisionadas tem como finalidade possibilitar que o público em geral apresente eventuais objeções.Este procedimento é uma exigência regulatória que antecede o exame e a aprovação final dos nomes pelo Banco Central do Brasil.
Como é possível apresentar uma objeção à nomeação de um administrador de uma instituição supervisionada pelo Banco Central?
Para apresentar uma objeção à aprovação do nome de um administrador, é necessário encaminhá-la diretamente ao Banco Central do Brasil por meio do seu Protocolo Digital.A manifestação deve ser feita em até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes. No protocolo, o assunto deve ser "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e o campo "destino" deve indicar a equipe técnica responsável pela análise. A objeção deve vir acompanhada da devida identificação de seus autores e da documentação comprobatória.
Que tipo de cargo a divulgação pública de nomes para aprovação pelo Banco Central costuma abranger?
A divulgação pública de nomes para análise e aprovação pelo Banco Central abrange cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar.Um exemplo de órgão estatutário frequentemente mencionado nesse tipo de comunicação é a Diretoria.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Unicad, ou Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central, é o sistema onde são registrados os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.A inclusão nesse sistema é um passo para que os nomes sejam formalmente examinados pela autarquia, conforme a regulamentação vigente.
Quem é o responsável pela análise dos nomes indicados para cargos administrativos em instituições autorizadas a funcionar?
A análise dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições supervisionadas é de responsabilidade do Banco Central do Brasil.Internamente, a análise é conduzida por equipes específicas, como as Gerências Técnicas localizadas em diferentes cidades, que são designadas para examinar os processos de cada instituição.
As pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras têm algum direito durante o processo de análise de seus nomes?
Sim. As pessoas cujos nomes são divulgados para exame e eventual objeção pública têm o direito a vistas do respectivo processo no Banco Central do Brasil.
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