Resolução CMN N° 5.252

A Resolução, emitida em 25 de setembro de 2025, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Sim. Caso a finalidade de um ativo de sustentabilidade mude, a instituição deve reclassificá-lo, movendo-o da categoria "aposentação" para "negociação" ou vice-versa. Essa reclassificação deve ser feita no primeiro dia do período contábil subsequente à mudança de finalidade, seguindo regras específicas de ajuste contábil.

A mensuração de passivos de sustentabilidade é feita em duas partes:1. Parcela coberta: É mensurada pelo valor contábil dos ativos de sustentabilidade da categoria "aposentação" que serão utilizados para liquidar a obrigação.2. Parcela não coberta: É mensurada pela melhor estimativa da saída de recursos necessária para liquidar a obrigação.

A Resolução se aplica às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.No entanto, a norma não se aplica a administradoras de consórcio, instituições de pagamento, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de câmbio, que devem seguir regulamentação específica.

As instituições devem divulgar, de forma clara, as seguintes informações em notas explicativas:• As políticas contábeis adotadas para o reconhecimento e a mensuração desses itens.• Para a maioria dos ativos, o valor de reconhecimento inicial, o valor justo na data do balanço e os ganhos ou perdas reconhecidos no resultado.• Exposições relevantes de ativos, incluindo sua natureza, valor contábil e classificação.• O valor contábil dos passivos relevantes, detalhando sua natureza e separando as parcelas coberta e não coberta.• O valor agregado dos ativos e passivos que não são individualmente relevantes.

Um ativo de sustentabilidade é um ativo não financeiro que possui as seguintes características:1. É incorpóreo, ou seja, não tem substância física.2. É transferível separadamente em uma negociação.3. Foi originado com o objetivo de promover a sustentabilidade social, ambiental ou climática. Isso inclui ativos destinados a prevenir, controlar, reduzir ou remover a emissão de gases de efeito estufa.

Uma instituição só pode reconhecer um ativo de sustentabilidade se ele for concedido por um órgão governamental ou se for certificado.A certificação deve ser feita por uma entidade que utilize metodologia credenciada, quando previsto em regulamentação, ou por uma entidade qualificada independente, nos demais casos.

A baixa de um ativo de sustentabilidade depende de sua classificação:• Ativos para negociação: São baixados por ocasião da sua venda. O lucro ou prejuízo da venda é reconhecido no resultado do período.• Ativos para aposentação: São baixados em contrapartida ao passivo correspondente, no momento em que a obrigação de sustentabilidade é cumprida.

No momento do reconhecimento inicial, os ativos de sustentabilidade devem ser classificados em uma das duas categorias a seguir:1. Aposentação: Destinada aos ativos que a instituição provavelmente utilizará para cumprir uma obrigação de sustentabilidade já assumida.2. Negociação: Destinada aos ativos que a instituição pretende vender no futuro, com o objetivo de gerar lucro a partir das variações de seus preços de mercado. Somente ativos fungíveis podem ser classificados nesta categoria.

Um passivo de sustentabilidade é um passivo não financeiro que se origina de uma obrigação, seja ela legal ou não formalizada, com as seguintes características:1. Decorre de um compromisso relacionado à sustentabilidade social, ambiental ou climática, como a obrigação de realizar ações para reduzir ou remover emissões de gases de efeito estufa.2. Pode ser liquidado (pago) com ativos de sustentabilidade.

A mensuração subsequente, realizada nos balancetes e balanços, varia conforme a categoria do ativo:• Categoria Aposentação: - Pelo custo, se estiverem atrelados a um passivo de sustentabilidade já reconhecido. - Pelo menor valor entre o custo e o valor justo (líquido de despesas de venda), caso não estejam atrelados a um passivo. As alterações no valor são reconhecidas no resultado do período.• Categoria Negociação: - Para ativos originados ou recebidos: pelo menor valor entre o custo e o valor justo (líquido de despesas de venda). - Para ativos adquiridos: pelo valor justo (líquido de despesas de venda).Em ambos os casos da categoria negociação, as valorizações ou desvalorizações são reconhecidas no resultado do período.

Para ser considerada qualificada e independente, uma entidade certificadora deve ter capacidade técnica, administrativa e operacional compatível com a avaliação dos ativos. Além disso, precisa atender a três requisitos mínimos:1. Não ser considerada parte relacionada da instituição financeira.2. Utilizar uma metodologia de reconhecido mérito no mercado, com critérios consistentes e passíveis de verificação.3. No caso de créditos de carbono, adotar metodologias nacionais ou internacionais que estabeleçam regras para a mensuração, o relato e a verificação de emissões.

A Resolução tem como objetivo estabelecer os conceitos e os critérios contábeis que devem ser observados por instituições financeiras e outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Esses critérios se referem à mensuração, ao reconhecimento, à baixa e à evidenciação de ativos e passivos de sustentabilidade.

A mensuração inicial de um ativo de sustentabilidade depende de como ele foi obtido:• Ativos originados: Devem ser mensurados pelo custo, que inclui os gastos com certificação e outros custos necessários para que o ativo esteja pronto para uso.• Ativos adquiridos: Devem ser mensurados pelo preço de aquisição à vista, acrescido dos custos de transação. Se a compra for a prazo, a diferença entre o valor à vista e o total pago deve ser registrada como despesa ao longo do tempo (pro rata temporis).• Ativos recebidos de órgão governamental: Devem ser mensurados pelo valor justo na data do reconhecimento, conforme a regulamentação específica.

Um passivo de sustentabilidade deve ser baixado do balanço somente quando a obrigação correspondente for extinta, seja porque expirou, foi liquidada ou cancelada.

As instituições devem manter a documentação que comprova os critérios utilizados para a mensuração dos ativos de sustentabilidade à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo mínimo de cinco anos. Esse prazo é contado a partir da data da mensuração e pode ser estendido caso haja determinação legal ou regulamentar.