Altera a Resolução GGPAA nº 25, de 6 de novembro de 2025, que dispõe sobre a centralização das Chamadas Públicas na modalidade PAA - Compra Institucional.
O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - GGPAA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e os arts. 25 e 26 do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e considerando o disposto na Resolução GGPAA nº 21, de 2025, resolve: resolve:
Art. 1º O art. 2º da Resolução GGPAA nº 25, de 6 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...........................................................................................................
§ 1º A obrigatoriedade de que trata o caput terá início em 1 de fevereiro de 2027. (NR)"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO
p/Ministério da Fazenda
NAIARA ANDREOLI BITTENCOURT
p/Companhia Nacional de Abastecimento
ANA TERRA REIS
p/Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
LILIAN DOS SANTOS RAHAL
p/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Organização documental: Okai.