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Revogada
Norma
28/08/2014
#61180
Revogada
Norma
Resolução Nº 4.360
Altera prazos e inclui disposições para renegociação de contratos financeiros conforme legislação vigente.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a resolução mencionada?
A base legal para a resolução mencionada inclui o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, os arts. 4º, inciso VI, da mesma lei, os arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e o art. 5º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001.
Qual é a data limite para a formalização mencionada na resolução?
A data limite para a formalização mencionada na resolução é 30 de dezembro de 2014.
Quando a resolução entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O que deve ser observado para efeito de renegociação conforme a resolução?
Para efeito de renegociação conforme a resolução, deve ser observado o disposto no parágrafo único do art. 10 da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.
Quem assinou a resolução?
A resolução foi assinada por Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
