Resolução CMN N° 4.923

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.923, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Revoga a Resolução nº 4.619, de 21 de dezembro de 2017.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de junho de 2021, com base no art. 4º, inciso VIII, da referida Lei, nos arts. 1º e 4º, § 5º, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, e nos arts. 1º, § 1º, e 12, inciso I, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Fica revogada a Resolução nº 4.619, de 21 de dezembro de 2017.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2021.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil