Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União das empresas Autoridade Portuária de Santos S.A - APS, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON no valor total de R$ 726.301.516,00 (setecentos e vinte e seis milhões, trezentos e um mil, quinhentos e dezesseis reais).
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da autorização constante no art. 53º, § 1º, inciso II, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2026, aprovado pela Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor das empresas Autoridade Portuária de Santos S.A - APS, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
anexos
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
SÍNTESE POR RECEITA |
|
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
726.301.516 |
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
726.301.516 |
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
726.301.516 |
TOTAL GERAL |
726.301.516 |
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
726.301.516 |
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa |
|
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
SÍNTESE POR RECEITA |
|
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
707.162.322 |
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
707.162.322 |
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
707.162.322 |
TOTAL GERAL |
707.162.322 |
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
707.162.322 |
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa |
|
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON |
|
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
SÍNTESE POR RECEITA |
|
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
707.162.322 |
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
707.162.322 |
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
707.162.322 |
TOTAL GERAL |
707.162.322 |
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
707.162.322 |
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
SÍNTESE POR RECEITA |
|
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
19.139.194 |
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
19.139.194 |
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
19.139.194 |
TOTAL GERAL |
19.139.194 |
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
19.139.194 |
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|
UNIDADE: 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A |
|
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
SÍNTESE POR RECEITA |
|
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
192.000 |
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
192.000 |
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
192.000 |
TOTAL GERAL |
192.000 |
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
192.000 |
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO |
|
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
SÍNTESE POR RECEITA |
|
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
18.947.194 |
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
18.947.194 |
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
18.947.194 |
TOTAL GERAL |
18.947.194 |
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
18.947.194 |
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
SÍNTESE POR RECEITA |
|
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
726.301.516 |
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
726.301.516 |
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
726.301.516 |
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores |
726.301.516 |
TOTAL GERAL |
726.301.516 |
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
726.301.516 |
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa |
|
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
SÍNTESE POR RECEITA |
|
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
707.162.322 |
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
707.162.322 |
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
707.162.322 |
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores |
707.162.322 |
TOTAL GERAL |
707.162.322 |
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
707.162.322 |
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa |
|
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON |
|
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
SÍNTESE POR RECEITA |
|
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
707.162.322 |
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
707.162.322 |
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
707.162.322 |
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores |
707.162.322 |
TOTAL GERAL |
707.162.322 |
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
707.162.322 |
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
SÍNTESE POR RECEITA |
|
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
19.139.194 |
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
19.139.194 |
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
19.139.194 |
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores |
19.139.194 |
TOTAL GERAL |
19.139.194 |
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
19.139.194 |
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|
UNIDADE: 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A |
|
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
SÍNTESE POR RECEITA |
|
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
192.000 |
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
192.000 |
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
192.000 |
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores |
192.000 |
TOTAL GERAL |
192.000 |
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
192.000 |
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO |
|
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
SÍNTESE POR RECEITA |
|
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
18.947.194 |
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
18.947.194 |
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
18.947.194 |
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores |
18.947.194 |
TOTAL GERAL |
18.947.194 |
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
18.947.194 |