Resolução N° 4.828

Nos financiamentos do Pronaf Bioeconomia, as parcelas devem ser liberadas durante os seis primeiros anos do projeto, com recursos destinados à mão de obra e assistência técnica, sendo até R$720,00 por hectare/ano do segundo ao sexto ano, liberados em parcelas trimestrais, e até R$60,00 por hectare/ano durante os seis primeiros anos de implantação do projeto.

Os beneficiários do PNRA enquadrados nos Grupos 'A' e 'A/C' do Pronaf devem apresentar o recibo da inscrição no CAR do lote individual ou, na falta deste, o recibo da inscrição no CAR referente ao perímetro do projeto de assentamento, desde que o mutuário conste na relação de beneficiários do assentamento de reforma agrária registrado no CAR.

No ano agrícola 2020/2021, instituições financeiras podem conceder créditos a beneficiários do Pronaf nas condições do Pronamp, utilizando recursos controlados, sem que o mutuário perca o status de beneficiário do Pronaf. No entanto, mutuários que contratarem crédito no Pronaf não podem contratar no Pronamp e vice-versa, exceto conforme disposto no MCR 10-1-15.

A resolução entra em vigor em 1º de julho de 2020.

O Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é uma iniciativa do governo brasileiro destinada a promover a redistribuição de terras e a inclusão social de trabalhadores rurais sem terra.

O limite de crédito para construção ou reforma de moradia em imóvel rural no Pronaf Mais Alimentos é de até R$50.000,00, devendo o CPF do mutuário e do proprietário do imóvel constar como titulares em DAP válida. O proprietário deve avalizar a operação e concordar em ceder formalmente o local da construção ou moradia por no mínimo 25 anos.

A linha de crédito Pronaf Bioeconomia inclui condições especiais como financiamento para pequenos aproveitamentos hidroenergéticos, tecnologias de energia renovável (solar, biomassa, eólica, miniusinas de biocombustíveis) e substituição de tecnologia de combustível fóssil por renovável em equipamentos e máquinas agrícolas.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é um programa do governo brasileiro que oferece crédito e apoio técnico para agricultores familiares, visando aumentar a produção e melhorar a qualidade de vida no campo.

As finalidades do crédito no Pronaf Bioeconomia incluem investimentos para implantação das culturas do dendê ou da seringueira, com custeio associado para a manutenção da cultura até o sexto ano.

O limite de endividamento total para mutuários do Pronaf é de R$40.000,00, considerando o somatório dos saldos devedores em todas as linhas de crédito do Pronaf, respeitado o limite de R$20.000,00 por operação de crédito.

O Pronaf Bioeconomia é uma linha de crédito do Pronaf destinada a investimentos em sistemas de exploração extrativistas, produtos da sociobiodiversidade, energia renovável e sustentabilidade ambiental.