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Vigente
Comunicado
09/05/2025
#87960
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.161
Divulga nomes de pessoas eleitas para cargos em órgãos estatutários de instituições autorizadas ou em processo de autorização pelo Banco Central.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Apusdigital Instituição de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 57.654.096)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Anderson de Oliveira Reis, CPF ***.***.***-**; Maria Regina Gomes Barbosa, CPF ***.***.***-**; e Roberto Arduini Gomes Teixeira, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Fundo Garantidor de Créditos - FGC (CNPJ 00.954.288)
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nomes: Daniel Ferreira Lima, CPF ***.***.***-**; Deborah Kirschbaum, CPF ***.***.***-**; e Maurício Hideki Furuta, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Money Movement Instituição de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 57.164.291)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Édson Ortega Cesário dos Santos, CPF ***.***.***-**; Leonardo Enrique Teixeira da Silva, CPF ***.***.***-**; e Paulo Emílio Gonçalves Paes, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Sispay Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 12.651.789)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Marcelo Artur Motta Ramos Marques, CPF ***.***.***-**; Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques, CPF ***.***.***-**; e Vera Lúcia Teixeira, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Salvador (GTSAL)
Instituição: Mulvi Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 03.847.413)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Olga Maria dos Santos Carvalhaes, CPF ***.***.***-**; e Wesley Teixeira Cabral, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Bullla Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 08.422.119)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Jorge do Nascimento Ferlini, CPF ***.***.***-**; e Lucas Vinícius Savassa, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Que tipos de instituições financeiras podem ter os nomes de seus futuros administradores divulgados pelo Banco Central para manifestação pública de objeções?
A divulgação de nomes para manifestação pública de objeções pode ocorrer para diversas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Os exemplos incluem instituições de pagamento (algumas das quais podem estar ainda em processo de autorização para funcionar) e entidades como o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Qual é o prazo usual para apresentar objeções a nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras, após sua divulgação pública pelo Banco Central?
O prazo para apresentar objeções aos nomes indicados é de até quinze (15) dias, contados da data de publicação do Comunicado que realiza a divulgação. Por exemplo, um comunicado com essas características foi divulgado em 09 de maio de 2025.
Qual é a finalidade da divulgação pública de nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil tem como objetivo possibilitar que o público em geral manifeste eventuais objeções a essas nomeações. Esses nomes são examinados posteriormente pelo Banco Central.
Quais tipos de órgãos estatutários são frequentemente associados a cargos de administração em instituições financeiras, conforme exemplos de nomeações?
Exemplos de órgãos estatutários para os quais pessoas são eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras incluem a Diretoria, a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração.
Quem era o responsável pela emissão de comunicados sobre divulgação de nomes de eleitos/nomeados para cargos de administração em maio de 2025?
Em um comunicado datado de 09 de maio de 2025, a responsável pela divulgação dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração era Carolina Pancotto Bohrer, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) no contexto da nomeação de administradores de instituições financeiras?
O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) é um sistema onde são incluídos os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar. Essa inclusão ocorre antes que os nomes sejam examinados pelo Banco Central do Brasil.
Como o público pode apresentar objeções a nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras, conforme divulgado pelo Banco Central?
Eventuais objeções à aprovação de nomes indicados para cargos de administração devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil. O procedimento é o seguinte:
- A objeção deve ser encaminhada via Protocolo Digital do Banco Central.
- O assunto a ser utilizado é "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB".
- No campo "destino", deve-se informar a equipe responsável pela análise do respectivo nome indicado.
- Os autores da objeção devem estar devidamente identificados.
- A manifestação deve ser acompanhada da documentação comprobatória.
Após a divulgação dos nomes de indicados para cargos de administração, qual é o papel do Banco Central do Brasil?
Após a divulgação dos nomes, o Banco Central do Brasil, referido como 'Autarquia', examina os nomes das pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar.
As pessoas cujos nomes são indicados para cargos de administração em instituições financeiras possuem algum direito relacionado ao processo de análise de eventuais objeções?
Sim, as pessoas cujos nomes são indicados para cargos de administração e que são objeto de análise pelo Banco Central têm o direito a vistas do processo respectivo que analisa sua nomeação e eventuais objeções.
Quais informações e documentos são necessários ao apresentar uma objeção a um nome indicado para cargo de administração em uma instituição financeira?
Ao apresentar uma objeção a um nome indicado, é fundamental que os autores da objeção estejam devidamente identificados. Além disso, a manifestação deve ser acompanhada da documentação comprobatória que fundamente a objeção. A comunicação deve ser feita via Protocolo Digital do Banco Central, especificando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e indicando a equipe responsável no campo "destino".
Quais são as equipes ou gerências do Banco Central mencionadas como responsáveis pela análise de nomeações para cargos de administração em instituições financeiras?
As equipes e gerências do Banco Central mencionadas como responsáveis pela análise de nomeações para cargos de administração em instituições financeiras incluem a Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin), a Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO), a Gerência Técnica em Salvador (GTSAL) e a Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2).
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