Portaria CNJ nº 429, de 11/09/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 18727/2026,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo da Presidência nº 18/2016, que institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"I - Noemia Aparecida Garcia Porto, Conselheira do CNJ, que o presidirá;

II - Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

III - Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

IV - João Thiago de França Guerra, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

V - Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

VI - Thiago Henrique Teles Lopes, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

VII - Paulo Afonso de Amorim Filho, Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público;

VIII - Franciele Pereira do Nascimento, Juíza Auxiliar do Supremo Tribunal Federal;

IX - Thiago Massao Cortizo Teraoka, Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal;

X - Carla Priscilla Silva Nobre, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região;

XI - Eliana dos Santos Alves Nogueira, Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho;

XII - Nadva Nascimento da Cruz, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região;

XIII - Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira, Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

XIV - Graciete Sotto Mayor Ribeiro, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;

XV - Rebecka Martins Gomes, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

XVI - Hellen Geysa da Silva Miranda Brancalhão, Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará;

XVII - Janaína Luciana de Lima Gomes, Secretária de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin