RESOLUCAO CNSP n.º 372

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O Seguro Rural de Risco Variado, também conhecido como MultiSeg-Rural, é um plano de seguro agrícola que visa garantir ao segurado a cobertura das culturas implantadas e conduzidas tecnicamente, até o Limite Máximo de Indenização contratado (LMI), conforme mencionado nas apólices e observando o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou orientações de instituições oficiais de pesquisa.

A indenização em caso de perda parcial da produção é calculada de acordo com o tipo de seguro:Seguro de Custeio: Ic = [((PS – PO)/ PS) x LMIc x (% de despesas)]Seguro de Produtividade: Ip = [((PS – PO)/ PS) x LMIp x (% de despesas)]Seguro de Receita: Ir = LMIr – FOOnde:PS = Produtividade Segurada, PO = Produtividade Obtida, LMI = Limite Máximo de Indenização, LMIc = Limite Máximo de Indenização para seguros de custeio, LMIp = Limite Máximo de Indenização para seguros de produtividade, LMIr = Limite Máximo de Indenização para seguros de receita, P1 = preço da cultura vigente à época da contratação do seguro, P2 = preço da cultura vigente à época da colheita e comercialização da cultura, % de despesas = Despesas previstas no plano de custeio e comprovadamente efetuadas, FO = Faturamento Obtido.

O Limite Máximo de Indenização (LMI) é calculado de diferentes formas, dependendo do tipo de seguro:Seguro de Custeio: Multiplicação do nível de cobertura (NC) pela produtividade esperada (PE) e pelo valor de custeio (VC).Seguro de Produtividade: Multiplicação do nível de cobertura (NC) pela produtividade esperada (PE) e pelo preço acordado vigente na contratação (P1).Seguro de Receita: Multiplicação do nível de cobertura (NC) pela produtividade esperada (PE) e pelo preço futuro acordado e esperado na venda da produção após a colheita (P2).

A Produtividade Segurada (PS) é calculada pela multiplicação do Nível de Cobertura (NC) pela Produtividade Esperada (PE). O Nível de Cobertura é o percentual de proteção definido na apólice, acordado entre o segurado e a seguradora, e não pode ser inferior a 65%. A Produtividade Esperada é determinada com base no histórico do produtor ou em informações de órgãos oficiais de pesquisa agropecuária e extensão rural.

As seguradoras não podem fazer alterações nas condições contratuais que restrinjam direitos além das restrições previstas em lei, impliquem ônus para o segurado ou incluam cláusulas específicas conflitantes com as normas em vigor.

O período de cobertura do seguro MultiSeg-Rural se inicia:Na lavoura temporária: Pelo transplantio ou emergência da planta no local definitivo.Na lavoura permanente: Pelo pagamento do prêmio, encerrando-se com o término da colheita.

Para a cobertura contra seca em lavouras irrigadas, o empreendimento deve ser conduzido de acordo com as condições estabelecidas no ZARC de sequeiro, e a análise granulométrica do solo deve ser apresentada.

O seguro MultiSeg-Rural cobre prejuízos causados à produção da cultura segurada decorrentes de chuva excessiva, geada, granizo, seca, variação excessiva de temperatura, ventos fortes, ventos frios, doença ou praga sem método difundido de combate, controle ou profilaxia, técnica e economicamente exequíveis, e tromba d’água.

Podem ser seguradas pelo MultiSeg-Rural culturas permanentes e semiperenes, lavouras irrigadas e lavouras de sequeiro.