Nº 10 - Ref.: Processo nº 08700.004162/2018-79
Ato de Concentração nº 08700.004162/2018-79
Requerentes: Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. e Rockfibras do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Marco Barbosa, Cássia Kinoshita e outros.
1. Trata-se de ato de concentração distribuído à minha relatoria em 18 de dezembro de 2018, na 183ª Sessão Ordinária de Distribuição (SEI 0560437), após a impugnação do Ato pela Superintendência-Geral do CADE (SEI 0559268).
2. O ato de concentração consiste na aquisição, pela Saint-Gobain, de 100% das quotas da Rockfibras, e, indiretamente, de 100% das quotas das subsidiárias Rock-Sil Isolantes Ltda. e da Rockfibras Isolantes Ltda, abrangendo assim a totalidade das atividades do Grupo Rockfibras.
3. Em que pese a instrução realizada, persistem providências a serem tomadas, no sentido de obter informações mais precisas quanto ao mercado relevante em análise e analisar a viabilidade dos possíveis remédios, o que demanda um maior lapso temporal para seu exame adequado.
4. Para tanto, considerando a necessidade de tempo adicional para a análise, determino o dilatação do prazo legal de 240 dias por mais 90 (noventa) dias, nos termos do art. 88, §9º, inciso II, da Lei nº 12.529/2011.
É o despacho que submeto à homologação
Nº 11 - Ref.: Processo nº 08700.009082/2013-03.
Representante: E-Commerce Media Group Informação e Tecnologia Ltda. Advogados/as: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Carla Osmo, Thiago Francisco da Silva Brito, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento e outros. Representada: Google Inc. e Google Brasil Internet Ltda. Advogados/as: Mauro Grinberg, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Ricardo Casanova Motta e outros. Em atenção à petição protocolada pelo Google Brasil Internet Ltda. em 12 de fevereiro de 2019 (SEI 0580005), defiro o pedido de dilação de prazo, o qual fica prorrogado até o dia 22 de fevereiro de 2019.
Conselheira
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