Carta Circular Nº 3.083

Os títulos OUTROS RECURSOS, códigos 6.3.1.99.00-6 e 6.3.2.99.00-9, destinam-se ao registro dos valores coletados e dos valores utilizados para os quais não existam títulos específicos, respectivamente.

O título DIREITOS POR CRÉDITOS EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO, código 1.8.7.89.00-7, destina-se ao registro dos recursos sujeitos a processo de habilitação de crédito junto a administradoras submetidas a regime de liquidação.

O Cosif é o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional.

Os novos títulos contábeis criados são:Com código ESTBAN 172:
1.8.7.89.00-7 DIREITOS POR CRÉDITOS EM PROCESSO DE HABILITAÇÃOCom código ESTBAN e de publicação 172 e 185:
1.8.7.95.00-8 VALORES PENDENTES DE RECEBIMENTO - COBRANÇA JUDICIALCom código ESTBAN 500:
4.9.8.94.10-5 Consorciados Ativos
4.9.8.94.20-8 Consorciados DesligadosCom código ESTBAN 610:
6.3.1.99.00-6 OUTROS RECURSOS
6.3.2.99.00-9 OUTROS RECURSOS
6.3.3.50.00-3 RECURSOS EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO
6.3.3.60.10-3 Consorciados Ativos
6.3.3.60.20-6 Consorciados Desligados

Os títulos contábeis excluídos são:1.1.2.92.10-6 Fundo Comum
1.1.2.92.20-9 Fundo de Reserva
1.8.7.90.00-3 VALORES A RECEBER POR VENDA DE BENS
6.3.3.20.00-2 VENDA DE BENS APREENDIDOS

A Carta-Circular n. 003083 cria, altera e exclui títulos e subtítulos no Cosif para administradoras de consórcios.

O título VALORES PENDENTES DE RECEBIMENTO - COBRANÇA JUDICIAL, código 1.8.7.95.00-8, destina-se ao registro dos valores pendentes de recebimento, objeto de cobrança judicial, transferidos após o encerramento contábil dos respectivos grupos.

A Carta-Circular n. 003083 entrou em vigor na data da sua publicação, em 13 de fevereiro de 2003.

As alterações nas funções das contas são:RECURSOS A DEVOLVER DE CONSORCIADOS DESLIGADOS: Código 4.9.8.94.00-2, passa a ser denominada RECURSOS A DEVOLVER DE CONSORCIADOS e destina-se ao registro dos recursos coletados a serem devolvidos a consorciados ativos, desistentes ou excluídos.TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: Código 6.3.1.20.00-6, destina-se ao registro das taxas de administração coletadas de consorciado, com subtítulos 6.3.1.20.10-9 Coletada Mensalmente e 6.3.1.20.20-2 Coletada Antecipadamente.PREJUÍZOS COM CONSORCIADOS: Código 6.3.3.30.00-9, destina-se ao registro dos prejuízos apurados com consorciados que tiveram bens apreendidos ou retomados, bem como outras quantias consideradas de pequeno valor.RECURSOS COLETADOS A DEVOLVER A CONSORCIADOS: Código 6.3.3.60.00-0, destina-se ao registro dos recursos coletados a serem devolvidos a consorciados ativos, desistentes ou excluídos.

O título RECURSOS EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO, código 6.3.3.50.00-3, destina-se ao registro dos valores dos recursos sujeitos a processo de habilitação de crédito junto a administradoras submetidas a regime de liquidação.