Carta Circular Nº 3.232

A Carta-Circular n. 003232 entrou em vigor no dia 1º de maio de 2006.

Os 'dealers' são selecionados com base na média ponderada dos seguintes itens: volume de câmbio negociado no mercado interbancário (peso 2,0), volume de operações de câmbio vinculadas a importações e exportações (peso 2,5), volumes financeiros de títulos da dívida pública com correção cambial e contratos de swaps cambiais (peso 1,0), volume de câmbio financeiro (peso 2,5) e qualidade das informações prestadas ao Banco Central do Brasil (peso 2,0).

As instituições credenciadas como 'dealers' devem: prover o Banco Central do Brasil de todas as informações necessárias ao bom andamento do mercado de câmbio; participar de leilões de câmbio promovidos pelo Banco Central do Brasil; cotar taxas de compra e venda de moedas estrangeiras quando solicitadas; estar aptas a utilizar todas as modalidades de negociação; prover liquidez ao mercado de câmbio; fornecer diariamente informações sobre suas atividades operacionais; e participar de reuniões convocadas pelo Banco Central do Brasil.

Para ser credenciada como 'dealer', a instituição deve: estar em funcionamento há, no mínimo, seis anos; gozar de boa situação econômico-financeira; manter comportamento de normalidade operacional; adotar política de fortalecimento do capital social; não ter restrições ou ressalvas junto ao Banco Central do Brasil; e dispor de linha exclusiva de comunicação telefônica com a mesa de operações do DEPIN.

O período de validade de cada credenciamento de 'dealers' é de seis meses, abrangendo os meses de junho a novembro e de dezembro a maio. É obrigatório o rodízio de, pelo menos, três instituições a cada novo período de credenciamento.

É expressamente vedado às instituições qualquer forma de exploração mercadológica de sua condição de 'dealer', sob pena de perda da condição de instituição credenciada por prazo mínimo de doze meses.

As operações de compra e venda de moeda estrangeira pelo Banco Central do Brasil serão realizadas nas seguintes modalidades: diretamente com instituições credenciadas, sistema informatizado (leilão eletrônico), sistema de leilão telefônico e negociação via plataforma eletrônica.

Fatores que podem levar ao descredenciamento incluem a utilização da condição de 'dealer' para dominar, manipular ou impor condições que ensejem a formação artificial de preços, bem como o emprego de métodos que contrariem as práticas regulares e saudáveis de mercado, conforme avaliação do Banco Central do Brasil.

O credenciamento da instituição não gera qualquer direito de permanência nessa condição, podendo o Banco Central do Brasil, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, promover alterações no grupo de 'dealers'.

A Carta-Circular n. 003232 divulga critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições 'dealers' que operarão com o Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin) do Banco Central do Brasil, conforme a Circular n. 3083, de 30 de janeiro de 2002.