RESOLUCAO CNSP n.º 463

O que é um plano PRGP?

Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP) é um tipo de plano que garante aos participantes, durante o período de acumulação, remuneração por meio da contratação de índice de atualização de valores e de taxa de juros, além da reversão, parcial ou total, de resultados financeiros.

O que é um assistido em um plano de previdência complementar aberta?

Assistido é a pessoa física que está recebendo o benefício sob a forma de renda.

O que é a EAPC (Entidade Aberta de Previdência Complementar)?

EAPC é a entidade aberta de previdência complementar ou sociedade seguradora autorizada a operar planos de previdência complementar aberta.

O que é um plano de benefício definido em previdência complementar aberta?

Plano de benefício definido é uma modalidade em que o valor do benefício e das respectivas contribuições são estabelecidos previamente na proposta de inscrição.

O que é um plano PAGP?

Plano com Atualização Garantida e Performance (PAGP) é um tipo de plano que garante aos participantes, durante o período de acumulação, atualização de valores por meio da contratação de índice de preços e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros.

O que é o período de acumulação em um plano de previdência complementar aberta?

Período de acumulação é o período compreendido entre a data de início de vigência da cobertura por sobrevivência e a data do comprometimento total dos recursos para contratação de renda, resgate e portabilidade.

O que é um FIE (Fundo de Investimento Especialmente Constituído)?

FIE é um fundo de investimento cujos únicos quotistas são, direta ou indiretamente, sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, ou, no caso de fundo com patrimônio segregado, segurados e participantes de planos VGBL ou PGBL.

O que é o carregamento em um plano de previdência complementar aberta?

Carregamento é o valor ou percentual incidente sobre o valor nominal das contribuições pagas, destinado a cobrir as despesas administrativas e de comercialização do plano.

O que é a nota técnica atuarial em um plano de previdência complementar aberta?

Nota técnica atuarial é um documento previamente aprovado pela Susep que contém a descrição e o equacionamento técnico do plano, incluindo os parâmetros técnicos e os critérios de cálculo das provisões e benefícios.

O que é a proposta de inscrição em um plano de previdência complementar aberta?

Proposta de inscrição é o documento em que o proponente expressa a intenção de contratar uma cobertura ou aderir ao contrato coletivo, manifestando pleno conhecimento do regulamento e, no caso de contratação coletiva, do respectivo contrato coletivo.

O que é o período de carência em um plano de previdência complementar aberta?

Período de carência é o período em que não são aceitas solicitações de resgate ou de portabilidade por parte do participante.

O que é o período de pagamento do benefício em um plano de previdência complementar aberta?

Período de pagamento do benefício é o período em que o assistido fará jus ao pagamento do benefício, sob a forma de renda, podendo ser vitalício ou temporário.

O que é a cobertura por sobrevivência em planos de previdência complementar aberta?

A cobertura por sobrevivência é uma modalidade de benefício oferecida em planos de previdência complementar aberta, estruturada sob o regime financeiro de capitalização. Ela visa conceder um benefício, pagável de uma única vez ou sob a forma de renda, a pessoas físicas que sobrevivam ao período de acumulação contratualmente previsto ou à data de início de renda contratada.

O que é o vesting em um plano de previdência complementar aberta?

Vesting é o conjunto de cláusulas constantes do contrato coletivo entre a EAPC e a instituidora, que o participante deve cumprir para fazer jus aos recursos das provisões decorrentes das contribuições pagas pela instituidora.

O que é um certificado do participante em um plano de previdência complementar aberta?

Certificado do participante é o documento emitido pela EAPC, formalizando a aceitação do proponente no plano, podendo ser disponibilizado por meios físicos ou remotos, conforme opção do participante na proposta.

O que é um plano de contribuição variável em previdência complementar aberta?

Plano de contribuição variável é uma modalidade em que o valor e o prazo de pagamento das contribuições podem ser definidos previamente, e o valor do benefício é calculado com base no saldo acumulado da PMBaC e no fator de renda.

O que é a PMBaC (Provisão Matemática de Benefícios a Conceder)?

PMBaC é a provisão matemática destinada a cobrir os benefícios a serem concedidos, conforme previsto na nota técnica atuarial do plano.

O que é a comunicabilidade em um plano de previdência complementar aberta?

Comunicabilidade é o instituto que permite a utilização de recursos da PMBaC referente à cobertura por sobrevivência para o custeio de coberturas de risco, inclusive o valor de impostos e do carregamento, quando for o caso.

O que é um plano conjugado em previdência complementar aberta?

Plano conjugado é aquele que, no momento da contratação, prevê cobertura por sobrevivência e cobertura(s) de risco com o instituto da comunicabilidade.

O que é um contrato coletivo em previdência complementar aberta?

Contrato coletivo é o instrumento jurídico firmado entre a pessoa jurídica contratante e a EAPC, que estabelece as peculiaridades da contratação do plano coletivo e fixa os direitos e obrigações das partes envolvidas.

O que é a taxa de juros em um plano de previdência complementar aberta?

A taxa de juros é um parâmetro técnico utilizado para calcular o fator de renda e a remuneração dos recursos acumulados no plano. A taxa de juros real contratualmente prevista deve respeitar o limite máximo de 6% ao ano, exceto em casos específicos previstos na Resolução.

O que é a atualização de valores em um plano de previdência complementar aberta?

A atualização de valores é o critério estabelecido para corrigir monetariamente os valores acumulados no plano, conforme a regulamentação específica em vigor.

O que é um participante qualificado em um plano de previdência complementar aberta?

Participante qualificado é o proponente cuja inscrição foi aceita, que contrata ou adere ao contrato coletivo, atendendo aos requisitos mínimos estabelecidos na Resolução e nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários.

O que é um plano PRID?

Plano de Renda Imediata ou Diferida (PRID) é um tipo de plano que, mediante contribuição única, garante o pagamento do benefício por sobrevivência, sob a forma de renda imediata ou diferida.

O que é um ciclo de renda em um plano de previdência complementar aberta?

Ciclo de renda é a programação de rendas definidas pelo participante, que pode incluir diferentes modalidades e períodos de renda.

Quais são os tipos de planos de previdência complementar aberta mencionados na Resolução CNSP nº 463?

Os tipos de planos são: Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP), Plano com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização (PRSA), Plano com Atualização Garantida e Performance (PAGP), Plano de Renda Imediata ou Diferida (PRID) e Plano com Desempenho Referenciado (PDR).

O que é um beneficiário em um plano de previdência complementar aberta?

Beneficiário é a pessoa física indicada pelo participante para receber os valores de benefício ou resgate, na hipótese de falecimento do participante, conforme a estrutura do plano.

O que é um plano PGBL?

Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é um tipo de plano em que, durante o período de acumulação, a remuneração da PMBaC é baseada na rentabilidade da(s) carteira(s) de investimentos de FIE(s), sem garantia de remuneração mínima e de atualização de valores, e sempre estruturado na modalidade de contribuição variável.

O que são tábuas biométricas em um plano de previdência complementar aberta?

Tábuas biométricas são tabelas utilizadas para calcular o fator de renda, baseadas em probabilidades de sobrevivência e mortalidade. Elas podem ser elaboradas e atualizadas por instituições independentes com reconhecida capacidade técnica, conforme definido na regulamentação específica.

O que é a PMBC (Provisão Matemática de Benefícios Concedidos)?

PMBC é a provisão matemática correspondente ao valor dos benefícios pagáveis sob a forma de renda e cuja percepção tenha sido iniciada.

O que é um plano PDR?

Plano com Desempenho Referenciado (PDR) é um tipo de plano que apresenta, durante o período de acumulação, garantia mínima de desempenho, segundo critérios definidos no plano, e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros, sempre estruturado na modalidade de contribuição variável.

O que é a PEF (Provisão de Excedentes Financeiros)?

PEF é a provisão destinada a registrar os excedentes financeiros gerados pelo plano, que podem ser revertidos aos participantes ou assistidos, conforme estabelecido na nota técnica atuarial.

O que é a reversão de resultados financeiros em um plano de previdência complementar aberta?

Reversão de resultados financeiros é a incorporação de excedentes financeiros ao saldo da PMBaC ou PMBC, conforme previsto no regulamento do plano e nas normas complementares expedidas pela Susep.

O que é a portabilidade em um plano de previdência complementar aberta?

Portabilidade é a movimentação dos recursos da PMBaC para outro plano com cobertura por sobrevivência, por solicitação expressa do participante, antes da ocorrência do evento gerador.

O que é um plano PRSA?

Plano com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização (PRSA) é um tipo de plano que garante aos participantes, durante o período de acumulação, remuneração por meio da contratação de taxa de juros e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros, sempre estruturado na modalidade de contribuição variável.

O que é um certificado de renda em um plano de previdência complementar aberta?

Certificado de renda é o documento destinado ao assistido, emitido pela EAPC, que formaliza a concessão da renda e os aspectos relativos ao ciclo de renda, como tipos de renda, prazos e parâmetros utilizados para cálculo do valor da renda.