Circular Nº 3.049

As demonstrações financeiras mensais devem ser disponibilizadas em até vinte dias após o encerramento do período a que se referirem, e as demonstrações financeiras anuais devem ser disponibilizadas em até sessenta dias após o encerramento de cada exercício social.

A utilização de meio eletrônico é permitida desde que os sistemas correspondentes estejam devidamente avaliados e certificados mediante auditoria promovida por entidade de reconhecida capacidade técnica.

Na ocorrência de saldo nulo em todos os títulos contábeis, a instituição administradora fica dispensada da elaboração, remessa e publicidade das demonstrações financeiras do fundo, devendo comunicar o fato ao Departamento de Cadastro e Informações do Sistema Financeiro (DECAD).

As aplicações dos fundos de investimento devem estar representadas por ativos financeiros e/ou modalidades operacionais disponíveis no mercado financeiro, exceto Títulos de Desenvolvimento Econômico (TDE) e quotas do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

A constituição e o funcionamento desses fundos subordinam-se às normas estabelecidas no Regulamento, observando-se que suas aplicações em quotas de um mesmo fundo não podem exceder 25% de seu patrimônio líquido, entre outras condições específicas.

As aplicações em ações e em ouro são permitidas apenas quando se tratarem, respectivamente, de ações de emissão de companhias abertas registradas na Comissão de Valores Mobiliários e de ouro adquirido em bolsas de mercadorias e de futuros.

Os ativos financeiros e as modalidades operacionais integrantes da carteira do fundo devem estar devidamente custodiados, registrados e/ou mantidos em conta de depósitos diretamente em nome do fundo, em contas específicas abertas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil ou em instituições ou entidades autorizadas pela referida Autarquia ou pela Comissão de Valores Mobiliários.

A Circular nº 3.049 dispõe sobre os fundos de investimento financeiro e os fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento.

O total de emissão e/ou coobrigação de uma mesma instituição financeira, de seu controlador, de sociedades por ele(a) direta ou indiretamente controladas e de coligadas ou outras sociedades sob controle comum pode exceder o percentual de 10%, observado o máximo de 20% do patrimônio líquido do fundo.

A Circular nº 3.049 entra em vigor na data de sua publicação, que é 19 de julho de 2001.

O descumprimento dos prazos fixados para remessa de demonstrações financeiras ao Banco Central do Brasil sujeita a instituição administradora e o administrador designado às sanções previstas na legislação e regulamentação em vigor.

As operações em mercados de derivativos podem ser realizadas tanto em mercados administrados por bolsas de valores ou bolsas de mercadorias e de futuros, quanto no mercado de balcão, desde que devidamente registradas em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil.

O total de emissão e/ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica, de seu controlador, de sociedades por ele(a) direta ou indiretamente controladas e de coligadas ou outras sociedades sob controle comum, bem como de um mesmo estado, município, fundo de investimento ou pessoa física, não pode exceder 10% do patrimônio líquido do fundo.

As aplicações em ações e em quotas de fundos de investimento nas modalidades regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários não podem exceder 49% do patrimônio líquido do fundo.