PORTARIA PREVIC Nº 737, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022 e delegação competência constante no Paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no processo SEI nº 44011.006965/2026-08, resolve:
Art. 1º Designar o servidor THIAGO BARROS DE SIQUEIRA, Matrícula nº 1563889, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Licenciamento de Entidades e de Convênios de Adesão, código FCE-1.10, da Coordenação-Geral de Licenciamento de Entidades, Convênios de Adesão e Habilitação da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Cessar os efeitos das Portarias/Previc nºs 445/2025 e 446/2025, publicadas no Diário Oficial da União de 12/06/2025.
Ricardo Pena Pinheiro
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